PORTARIA Nº 096/2023 DE 13 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 60 (SESSENTA) DIAS DE FÉRIAS A ROSAGELA DIAS ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando que a (o) servidor (a) trabalhou na Secretaria de Educação, no cargo de Agente de Administração Pública, no período aquisitivo de 20/02/2021 a 20/02/2023.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 60 (sessenta) dias de Férias a ROSAGELA DIAS ALVES.

ART. 2º - Conceder 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, de acordo com o item XVIII, art. 7º da Constituição Federal.

ART. 3º - As Férias concedidas no art. 1º compreenderá o período de 13/03/2023 a 11/05/2023.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal 13 de março de 2023.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete/Administração