PORTARIA MUNICIPAL Nº070/2015
26 de Março de 2015
DATA: 20 DE MARÇO DE 2015.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei,
RESOLVE:Artigo 1º- Nomear O Sr. MÁRCIO FABRICIO PAGNO, para ocupar o cargo em Comissão de
ASSESSORIA III,
lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, com fundamento Lei Complementar nº 026/2013.Artigo 2º- O Servidor ora nomeado será regido pelo Regime Jurídico Estatutário, porém contribuirá para o Regime Geral de Previdência Social – INSS.
Artigo 3º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 026/2013.
Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2015.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.