TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2023

OBJETO: Contratação de Show artístico nacional do artista “THIAGO JHONATHAN” para o evento 3º Rodeio Festival e celebração ao 37º aniversário do município de Cocalinho na data de 11/05/2023.

FAVORECIDO: FULL TIME ENTRETENIMENTOS LTDA.

CNPJ: 23.504.023/0001-39

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, III da Lei 8.666/93.

VIGENCIA: 14/03/2023 a 15/05/2023.

VALOR GLOBAL: R$ 78.000,00(setenta e oito mil reais).

Ratifico a inexigibilidade de licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Gabinete do prefeito, Cocalinho, Estado de Mato Grosso, em 14 de março de 2023.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES AGUIAR

Prefeito Municipal