Nossa Senhora do Livramento

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Resolução Nº 002/2023/CMDCA

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Nossa Senhora do Livramento - MT, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.069/90 e a Lei Municipal nº 413/2000;

CONSIDERANDO que o CMDCA órgão deliberativo e controlador das políticas públicas dirigidas á criança e ao adolescente no âmbito municipal e, sendo responsável pela execução da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a Resolução nº 227 de 19 de maio de 2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA que convoca a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências;

CONSIDERANDO reunião plenária no dia 06 de março de 2023, registrado na Ata de nº 006/2023/CMDCA.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de fortalecer os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente;

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composta pelos seguintes representantes:

Presidente do CMDCA : Waldesléya Medeiros de Queluz

Conselheiros Representantes do Governo:

Arenil Almeida Monteiro

Maiara Valdivina Rocha

Alvanete dos Santos

Conselheiros Representantes da Sociedade Civil:

Rubilei Carlos de Oliveira

Erickson Christian da Silva Assunção

Luana Yria Bento Alcântara

Representante de Adolescentes:

Elis Morais de Oliveira

Inácio Júnior da Silva Morais

Anthonelly Louise de Arruda Abreu Nunes

Representante de Profissionais:

Letícia Vieira Dal Belo

Valdir Costa

Tayany da Silva Magalhães Moraes

Art. 2º - Compete á Comissão Organizadora:

I - Organizar e Coordenar a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

II- Definir seu plano de ação e metodologia de trabalho;

III- Elaborar documento orientador contendo as diretrizes para a realização da etapa da Conferência Municipal;

IV- Apoiar a construção da metodologia de sistematização das propostas provenientes das etapas das Conferenciais Municipais e Estaduais;

V- Elaborar proposta metodológica, divulgação e a programação.

Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!

Nª Srª do Livramento, 06 de março de 2023.

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­Waldesléya Medeiros Queluz Presidente do CMDCA - Nossa Senhora do Livramento – MT