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Pref. Colniza

PORTARIA N° 031 DE 20 DE MARÇO DE 2023

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o disposto no inciso I do Artigo 41 da Lei Municipal n. 505/2011;

Considerando o requerimento do Servidor OCTAVIO FRANCISCO RODRIGUES ALVES, datado de 10 de março de 2023, o qual solicita a concessão da progressão vertical, nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Municipal n. 505/2011.

R E S O L V E:

Art. 1° - Enquadrar o Sr. Octavio Francisco Rodrigues Alves, portador do RG nº ***5769-* SSP/** e do CPF nº. ***.438.***-**, Servidor Efetivo, ocupante do Cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Colniza/MT, na Referência “05”, Nível “02”, com vencimentos estabelecidos no Anexo II, Tabela II, da Lei Municipal n. 1.074 de 24 de fevereiro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se, e, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, Palácio Vereador Mauro Mendes, 20 de março de 2023.

EZEQUIAS DEDE DE SOUZA

Presidente

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.

Colniza-MT, 20 de março de 2023.

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Ezequias Dedé de Souza

Presidente