Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens na Ata Nº 65/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA:

ATA DE REGISTRO	65/2022	CNPJ
CONTRATADA	SISTEMA TERRA FM DE COMUNICAÇÃO LTDA - ME	10.316.207/0001-23

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UMA EMISSORA DE RÁDIO PARA DIVULGAÇÃO DOS INFORMATIVOS DE UTILIDADE PÚBLICA, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CONFRESA-MT.

OBJETODO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento, para respectivos itens na Ata nº 65/2022. Tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária. Processo Licitatório nº 031/2022 na modalidade Pregão Presencial SRP nº 009/2022.

DA DOTAÇÃO - INSERIR:

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 003 – ATENÇÃO BÁSICA

PROJ. ATIV.: 2053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

COD. RED.: 319 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE.: 1.621.0000600 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.00.00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo

licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 20 de março de 2023.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal