PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2015 PREGÃO PRESENCIAL 001/2015.
15 de Fevereiro de 2016
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício EDILSON CESAR DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG n.º 864242 SSP/MT e do CPF n.º 412.137.851.20, filiação: Adenoaldo dos Santos e Aparecida Mozeiro dos Santos, natural de Capezal do Sul/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado ELIANE CEZARIO DE AMORIM - ME, inscrita no CNPJ – 10.6103.301/0001-63, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Av. Pedro Coelho Portilho, distrito de Brianorte, CEP: 78.445-000 no município de Nova Maringá/MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.603.301/0001-63, representado neste ato por ELIANE CEZARIO DE AMORIM, inscrita no CPF sob nº 581.292.351-53, RG: 10542914 SJ/MT, residente e domiciliada a Av. Pedro Coelho Portilho, distrito de Brianorte no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1 – O contrato nº. 002/2015 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 12 meses, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com inicio a partir do dia 23 de Janeiro de 2016 e término em 31 de Dezembro de 2016.
01.2 – A prorrogação do prazo e da vigência do referido contrato 002/2015, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II e IV da Lei nº 8666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE AO VALOR ORIGINAL
02.1 – Será reajustado o Valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) nas parcelas mensais, equivalente a 8,35% (oito e trinta e cinco por cento) do valor total do contrato adjudicado, correspondente a variação anual do índice do IGPM, que multiplicados pelos 12 (doze) meses somam R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
02.1.1 – Com o valor aditivado no item 02.1 o valor do contrato original passa a ser de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais) para o exercício fiscal de 2016.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03.1 - O acréscimo será na rubrica:
- 07.003.17.122.0075.2052.339039-302
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS
04.1 – As demais cláusulas e condições do contrato nº 002/2015 permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 20 de Janeiro de 2016.
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Município de Nova Maringá
EDILSON CESAR DOS SANTOS
Contratante
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ELIANE CEZARIO DE AMORIM - ME
Contratado
TESTEMUNHAS:
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Luciana Garcia Harala
CPF nº 786.955.701-34
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Roberto de Lima
CPF nº 827.430.611-20