MODALIDADE: ADESÃO Nº. 07/2023

PROCESSO: Nº 026/2023

OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 011/CIMCERO/2022 do Pregão Eletrônico nº. 010/SRP/CIMCERO/2022, Processo nº 1-182/CIMCERO/2022, para futura e eventual aquisição de Luminárias de LED para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras do município, realizado pelo Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia - CIMCERO.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitando os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à conveniência do processo Licitatório, entendemos que se trata de uma aquisição necessária, pois se justifica em decorrência da necessidade de atendimento as necessidades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 26/2023 Adesão nº. 07/2023, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Empresa: FORT COMERCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 28.741.330/0001-57, no valor global de R$: 274.120,00 (Duzentos e setenta e quatro mil Cento e vinte reais), onde serão empenhadas e adquiridas de acordo com a Ordem de Fornecimento.

Dê-se ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 20 de Março de 2023.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal