II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº52/2022

PREGÃO PRESENCIAL N°10/2022

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº52/2022–CELEBRADO EM 20 de abril DE 2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E ELEN STELITA FRANCISCO AGUIAR-ME. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Tendo em vista o aumento da carga horaria passando de 30 horas para 37 horas semanais, limitado aditar ao máximo 25% (vinte e cinco por cento).

1.1.2 Fica aditado o contrato n°52/2022, de acordo com o Artigo 65, Seção III, parágrafo 1º da Lei 8.666/93, na linha 3.4.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO

2.1 O valor do presente Aditivo mensal é de R$ 1.081,68 (mil e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos).

Nº DO CONTRATO	QUANTIDADE	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL
Nº52/2022	09 meses	R$ 1.081,68	R$ 9.735,12

2.2O Valor total do presente aditivo é de R$ 9.735,12 (nove mil setecentos e trinta e cinco reais e doze centavos).

3.CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:

1-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020311-Secretaria de Saúde

10.301.9110.2189.0000-Saúde da Família-SF-Ordinário

3.1.90.00.00-Aplicações Diretas

4.CLÁUSULA QUARTA– DA PUBLICAÇÃO

4.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 01 de março de 2023.