SÚMULA: Dispõe sobre Licença Prêmio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 09 (meses) de Licença Prêmio, por assiduidade nos termos do Art. 34 da Lei 462/2014, inciso 1º, para o servidor, senhor ANDERSON LUIS PADILHA DA SILVA, Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, referente ao quinquênio 2007 a 2012 e 2012 a 2017 e 2017 a 2022.

Sendo que o Quinquênio 2007 a 2012 terá início no dia 01/03/2023 a 30/05/2023

Sendo que o Quinquênio 2012 a 2017 terá início no dia 01/06/2023 a 30/08/2023

Sendo que o Quinquênio 2017 a 2022 terá início no dia 01/09/2023 a 30/11/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 01 de março de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 09 de Março de 2023.

Margareth Gonçalves da Silva

Prefeita Municipal