DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, a Prefeita Municipal de Barão de Melgaço/MT, Margareth Gonçalves da Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93.

RESOLVE:

Designar a Servidora, a senhora: Alessandra Leticia do Nascimento Oliveira, brasileira, portador do RG: 1473847-3 SSP/MT, CPF: 991.470.761-00, domiciliado na Rua projetada, Centro – Barão de Melgaço, como fiscal do objeto do Contrato nº 013/2023 – (Convenio nº 2321-2022, programa estadual de apoio e fomento à estruturação do desenvolvimento urbano nos municípios), contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de substituição das luminárias de vapor de sódio e mercúrio por luminárias LED de alto desempenho nas redes de iluminação pública municipal de Barão de Melgaço/MT, para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura, viação e obras do Município de Barão de Melgaço/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, para as obras descritas conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023 .– Empresa ELÉTRICA SOLUÇÕES COMERCIO SERVIÇOS EIRELI, a partir de 27/02/2023.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Barão de Melgaço/MT, 17 de março de 2023.

Margareth Gonçalves da Silva

Prefeita Municipal