EXTRATO DE CONVENIO Nº. 01/2016
15 de Fevereiro de 2016
O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício EDILSON CESAR DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG n.º 864242 SSP/MT e do CPF n.º 412.137.851.20, filiação: Adenoaldo dos Santos e Aparecida Mozeiro dos Santos, natural de Capezal do Sul/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONCEDENTE, e de outro ANA MARIA HERNANDES GONZALES, cubana, solteira, Médica, registro único n.º MT-5100068, inscrita no CPF/MF sob nº 067.227.721-28, passaporte n.º E084615 , residente e domiciliada no distrito de Brianorte, no município de Nova Maringá-MT doravante simplesmente denominado CONVENENTE, celebram o presente convênio para repasse de auxílio financeiro, conforme cláusulas e condições a seguir:
OBJETO – O presente Convênio tem por objeto o repasse de auxílio financeiro para pagamento de despesas destinadas à concessão de auxilio alimentação, transporte, moradia e fornecimento de água potável na modalidade de recurso pecuniário, nos termos do artigo 16 da Lei nº 4.320/1964, artigo 26 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).
DO VALOR – O valor do auxílio financeiro, objeto do presente Convênio, importa em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
DA VIGENCIA: – O prazo do presente Convênio será de 12 (doze) meses, iniciando a partir de 15/01/2016, com seu término em 31/12/2016.
DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA – As despesas decorrentes do presente Convênio correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária: 07.002.10.301.0071.2078.339048.000000-271.
ASSINAM:
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Município de Nova Maringá
EDILSON CESAR DOS SANTOS
Concedente
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ANA MARIA HERNANDES GONZALES
PROGRAMA MAIS MÉDICOS
Convenente