SÚMULA: Dispõe sobre Licença Prêmio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 06 (seis) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da Lei Complementar nº 07/2014, para a Servidora CLAUDIA APARECIDA DA SILVA Professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação, referente aos Quinquênios 2012 a 2017 e 2017 a 2022.

Sendo que o Quinquênio 2012 a 2017 terá início no dia 09/03/2023 a 07/06/2023.

Sendo que o Quinquênio 2017 a 2022 terá início no dia 08/06/2023 a 07/09/2023

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 09 de Março de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 16 de Março de 2023.

Margareth Gonçalves da Silva

Prefeita Municipal