EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 93/2023
21 de Março de 2023
PREFEITURA DE SANTA CARMEM
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 93/2023
Processo Administrativo Licitatório nº 125/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
| ASSUNTO: | Aquisição de utensílio e material de expediente para uso na Escola Municipal. |
| EMPRESA: | MIGLIORINI & MIGLIORINI LTDA |
| CNPJ: | 04.576.775/0003-22 |
| VALOR TOTAL: | R$ 1.148,75 (um mil e cento e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos). |
Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 93/2023 de 21/03/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa MIGLIORINI & MIGLIORINI LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.
Prefeitura de Santa Carmem, em 21 de março de 2023.
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RODRIGO AUDREY FRANTZ
Prefeito Municipal