PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 94/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 126/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Aquisição de banco de reserva com 10 assentos com cobertura em policarbonato estrutura em aço carbono para uso no campo sete e mini estádio do complexo Esportivo do Ênio Pipino.
EMPRESA:	DOMOLUX COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
CNPJ:	33.001.372/0001-91
VALOR TOTAL:	R$ 20.710,00 (vinte mil e setecentos e dez reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 94/2023 de 21/03/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa DOMOLUX COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 21 de março de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal