PORTARIA Nº. 136/2023

DATA: 13 DE MARÇO DE 2023

EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

ART. 1º- NOMEAR a Sra. REGIANE COSTA DE SOUZA, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 046503192012-5 SSP/MA e inscrita no CPF nº. 612.434.453-00, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS, lotada na Secretaria Municipal de Obras.

ART. 2º. Fica concedido ao servidor acima RETDE de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário do cargo em comissão.

ART. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ART.4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 13 de março de 2023.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração

Decreto. nº 001/2021