LEI Nº 1062/2023
21 de Março de 2023
LEI Nº 1062/2023
DATA: 01 DE MARÇO DE 2023SÚMULA: ALTERA ANEXO I – TABELA DE SERVIÇOS E VALORES DA LEI MUNICIPAL 846 DE 30 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDEGAR JOSE BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e seguinte Lei Municipal:
Art. 1º O Anexo I – Tabela de Serviços e Valores, passa a vigorar acrescido com a seguinte alteração.
(...)
ANEXO I
TABELA DE SERVIÇOS E VALORES
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | VALOR (UPF/NU) |
| 1 | Pá Carregadeira | Hora | 8 |
| 2 | Motoniveladora | Hora | 17 |
| 3 | Retro Escavadeira Hidráulica | Hora | 17 |
| 4 | Trator Esteira | Hora | 9 |
| 5 | Caminhão Basculante | Hora | 7 |
| 6 | Caminhão Prancha | KM | 24,15% de 1 |
| 7 | Rolo Compactador | Hora | 10 |
| 8 | Retro Escavadeira | Hora | 7 |
| 9 | Trator de Pneus | Hora | 6 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 01 DE MARÇO DE 2023.
EDEGAR JOSÉ BERNARDI
Prefeito Municipal
SREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
FRANCINE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração