PORTARIA Nº 12927 DE 16 DE MARÇO DE 2023.
21 de Março de 2023
"Dispõe sobre nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços, e dá outras providências".
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o SR.THIERRY CLEMENTE DIAS GUERRA SEMENSATO, Engenheiro Civil, 121362895-4/MT, para acompanhamento e fiscalização do seguinte serviço de engenharia:
“DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO BÁSICO DA ZONA DE PROTEÇÃO DE AERÓDROMO (PBZPA) E PLANO BÁSICO DE ZONEAMENTO DE RUÍDO (PBZR) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO AEROPORTO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”. de acordo com a cláusula 06 deste Contrato que são partes integrantes da respectiva Dispensa de Licitação nº 17/2023;Art.2º O presenteprofissional promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento dos serviços quando solicitado, efetuará autorização para pagamento e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrario.
Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal