Lei Municipal n°3.084, de 20 de março de 2023.

Autoria: Vereador Luciano Olivetto.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais – Terra Roxa – APRUTER.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais – Terra Roxa – APRUTER, inscrita no CNPJ nº 05.493.603/0001-96, com sede neste município comarca de Juara, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 20 de março de 2023.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito em Exercício do Município