PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023.

OBJETO: “SERVIÇOS TECNICOS DE CONSULTORIA PARA LEVANTAMENTO DE DADOS IN LOCO SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS, ELABORAR PLANO DE AÇÃO JUNTAMENTE COM CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO VISANDO ATENDER A SOLICITAÇÃO DO TCE, IDENTIFICAR COM COORDENADAS GEOGRAFICAS O LOCAL ONDE SÃO DESTINADOS OS RESÍDUOS SÓLIDOS E HOSPITALARES, ELABORAR PROGRAMA PARA IMPLANTAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM DE RESIDUOS SÓLIDOS JUNTAMENTE COM AS DEVIDAS REGULAMENTAÇÕES, JUNTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AOS QUESTIONAMENTOS DO OFICIO Nº69/2022/CTMA E PROTOCOLAR NO TCE/MT”

CONTRATADA: ALEX DA COSTA FORTUNATO & CIA LTDA

CNPJ: 34.195.507/0001-60

END: R Das Brisas (Jd bom clima), Nº 45 – Bairro Despraiado - Cuiabá – MT,

CEP: 78.048-225

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 10.190,00 (dez mil e cento e noventa reais), para o fornecimento dos serviços do objeto da Dispensa.

FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93.

RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 002/2023, em conformidade com o Termo de Referência.

Serra Nova Dourada/MT, 20 de março de 2023

Elson Farias de Sousa

Prefeito Municipal.