NOTIFICAÇÃO Nº 001/2023

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE JUARA

NOTIFICADO: CONSTRUTORA BRIDGE LTDA

Prezado(a) Sr(a),

O MUNICÍPIO DE JUARA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.663.072/0001-99, com sede à Rua Niterói, nº 81 - N, Centro, CEP 78.575-000, Juara/MT, neste ato representado pela Fiscal de Contratos, Sra. Elza Ap. de A. Kolinsque Lima, brasileira, Casada, servidora pública, portadora do RG 1994940-5 SSP/MT, com endereço funcional idêntico ao da sede municipal, Processo FC/2023 Nº004/2023 vem por meio da presente para:

NOTIFICAR

O fornecedor/licitadaCONSTRUTORA BRIDGE LTDA, inscrita com o CNPJ sob o n. 26.827.066/0001-43, localizada à Avenida dos Expedicionários, nº 576, CEP 78.675-000, Centro, Ribeirão Cascalheira - MT, representada pelo Sr. André Teixeira de Freitas Silveira, inscrito com CPF 968.934.781-00 e RG 849.986 pelos fatos e fundamentos que seguem.

Além das disposições da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), aplicam-se as disposições do direito do consumidor ao caso, eis que a Administração Pública Municipal é a parte tomadorada Ata de Registro de Preços nº 005/2022, Pregão nº 006/2022, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivo de obra de arte especial planilhas orçamentarias e memoriais descritivos de um aponte de concreto sobre o Rio dos Peixes na Rodovia Estadual MT-160 nas coordenadas 10º58'034"s e 57º05'15,68"w localizado na região 06 da SINFRA/MT.

Considerando o Oficio Nº092/SMC/2022 enviado pelo Secretário Adjunto de Cidades, no qual trata-se da solicitação de providencias; Considerando que vossa empresa não tem cumprido com o previsto em Edital, quanto a entrega do objeto dentro do prazo determinado; Considerando que, a empresa não atendeu com presteza a solicitação da secretaria solicitante; E considerando que, o descumprimento das cláusulas contratuais de vossa empresa causou inúmeros transtornos a este município; Venho por intermédio desta NOTIFICAR, vossa empresapara que apresente no prazo de 05 (cinco) dias úteis, suas justificativas e eventuais considerações garantindo, assim, a prévia defesa, conforme normatiza o artigo 87 da Lei 8.666/1993.

Atenciosamente,

Juara /MT, 09 de Março de 2023.

Elza Aparecida de Araújo Kolinsque Lima

Coordenadora da Divisão de Fiscalização de Contratos