DECRETO Nº 410, DE 01 DE MARÇO DE 2023

CONVOCA A VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT.

Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a VII Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.

Art. 2º A VII Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º A VII Conferência Municipal de Saúde será realizada nos dias 22 de Março de 2023.

Art. 4º O regimento interno da VII Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da VII Conferência Municipal de Saúde ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,

EM 01 DE MARÇO DE 2023.

EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU

PREFEITO MUNICIPAL