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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 324/2023

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1209/2022 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e,

Considerando as Atas 028/2022, 029/2022, 030/2022 e 031/2022, firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Supermercado Zanchin Ltda, Caetano & Cia Ltda, Fleury e Araújo Ltda e Comercial Luar Eirelli - EPPque tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades das Secretarias Municipais – Pregão Presencial 023/2022; resolve:

Art. 1º Revogar o inciso XX e acrescentar o inciso XXIV ao art. 1º da Portaria nº 1209/2022 que nomeia servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) das Atas 028/2022, 029/2022, 030/2022 e 031/2022:

“.................................................................................................................................

XX – Marta Rezende Gomes, atendente, Matrícula Funcional 3686 - REVOGADO;

...................................................................................................................................

XXIV – Sheila Pereira Costa, Assistente Administrativo, Matrícula Funcional 3606.

.................................................................................................................................”

Art. 2º A Portaria nº 1209/2022 que nomeia servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) das Atas 028/2022, 029/2022, 030/2022 e 031/2022 passa a vigorar com a seguinte retificação:

Onde se lê:

“Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de julho de 2021.”

Leia-se:

“Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de julho de 2022.”

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de março de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal