PORTARIA Nº 327/2023
21 de Março de 2023
PORTARIA Nº 327/2023
Dispõe sobre a nomeação de Paula Nunes de Oliveira, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.335, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; Considerando que foi realizado o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 26/2023; resolve:
Art. 1º Nomear, a partir de 20 de março de 2023, Paula Nunes de Oliveira, inscrita na OAB - Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 23506/O-MT, para exercer a função em confiança de Assessora de Planejamento, órgão de assessoramento imediato ao Prefeito, fazendo jus aos vencimentos pertinentes ao cargo.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de março de 2023.
João Machado de Neto – João Bang
Prefeito Municipal