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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 329/2023

Dispõe sobre a concessão de Licença Médica, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º De acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 14 de março de 2023, pelo médico Amilton Silva de Moura, deferir licença médica, a(o) servidor(a) público(a) municipal Gleicy Aires Farias, Agente Comunitário de Saúde - ACS, Matrícula Funcional 4437, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 10/3/2023 a 19/3/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de março de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal