PORTARIA Nº 330/2023
21 de Março de 2023
PORTARIA Nº 330/2023
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 267/2023 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 267/2023 que “concede 15 (quinze) dias de férias a Wanderley Almeida da Paixão, Técnico de Enfermagem, Matrícula Funcional 3637, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde” passa a vigorar com a seguinte retificação:
Onde se lê:
“referente ao período aquisitivo de 20/5/2020 a 19/5/2021.”
Leia-se:
“referente ao período aquisitivo de 20/5/2021 a 19/5/2022.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de março de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal