DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE DE SERVIDORES.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.

RESOLVE:

Art. 1º – LICENÇA MATERNIDADE.

MAT	NOME	CPF	DATA DO INICÍO	DATA DO RETORNO
2849	MARILZA DA SILVA SOUZA	034.XXX.XXX-XX	06/03/2023	02/09/2023

Conforme Estatuto do Servidor no Capitulo V Seção VIII, Art. 87, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 06 de Março de 2023, revogadas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 20 de Março de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal