TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT E A EMPRESA AQUI AGORA PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA-ME.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa AQUI AGORA PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº12.928.234/0001-82, estabelecida a Rua Cedro Marcado, nº 572, Bairro Jardim Tropical, Cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ELIEZER VENANCIO FERREIRA, ocupando o cargo de Sócio Administrador, RG nº 1433270-1 SSP/MT e CPF nº 952.002.151-53,e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivode prorrogação de vigência do contrato e acréscimo na prestação de serviços, objeto do Contrato 029/2021, para serviços de limpeza de lotes urbanos, podas de arvores, limpeza dos lotes dos prédios publicos, praças, rotatórias, canteiros das avenidas, plantio e fornecimento de gramas, capina, dentre outros, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO	UNID	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNIT	R$ TOTAL
1	Serviço de poda de arvore Pequena, incluindo a retirada e destinação final dos galhos e resíuos.	Unid	2.000	500	R$ 34,00	R$ 17.000,00
6	Serviços de corte de grama dos lotes dos prédios públicos (escolas, postos de saúde, hospital e paço municipal, etc), praças, canteiros das avenidas e rotatórias, incluindo os serviços de cortar, rastelar, transportar e dar destino final aos resíduos.	M2	150.000	37.500	R$ 0,575	R$ 21.562,50
10	Serviços de capina química (aplicação de secante) em praças, canteiros das avenidas e jardins dos prédios públicos (escolas, postos de saúde, paço municipal, etc) incluindo o produto químico.	M2	25.000	6.250	R$ 0,49	R$ 3.062,50

1.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 01, 06, 10, perfazendo o valor total de R$ 41.625,00 (Quarenta e um mil seiscentos e vinte e cinco reasi) que passa a fazer parte integrante do processo.

1.2 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 853.575,00 (Oitocentos e cinquenta e três mil quinhentos e setenta e cinco reais).

1.3 - Fica acrescentada o contrato originário o total de 180 (cento e oitenta) dias, ficando sua vigência estendida até o dia 14/09/2023.

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL 3.1 - A implementação deste Termo Aditivo de prazo e de acrescimo justifica-se em decorrência da necessidade de atulizar os itens contrato com o saldo zerado, e possuir itens do contrato com saldo, a ainda a empresa irá manter os preços ofertados no ano de MAR/2021, tendo a necessidade de manter a limpeza de praças, jardins, rotatórias e canteiros das avenidas devidamente limpos, para que o município possa dar melhor aparência a cidade, fato que não causará qualquer prejuízo aos cofres públicos. 3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado nos Arts. 57, II, c/c § 1º e art 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º d o mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA 4.1 - O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário. 4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 029/2021 e demais termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo. CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 13 de Março de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

AQUI AGORA PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA-ME

Eliezer Venancio Ferreira

Sócio Administrador

CONTRATADA

FRANCIELY REJANE STORCH

Portaria nº 329/2021 de 17 de Fevereiro de 2021

FISCAL DO CONTRATO

THATIANE TIMON CARNEIRO

Portaria nº 329/2021 de 17 de Fevereiro de 2021

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01:__________________________________ 02: ______________________________

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