Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 025/2023, e autorizo a contratação direta da empresa G.J.O SILVA FILHO, inscrita sob o CNPJ nº 39.376.572/0001-05, respectivamente, objetivando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ATENDER A SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO-MT, no valor de valor global de R$ 53.980,00 (cinquenta e três mil e novecentos e oitenta reais).A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21.

Diamantino-MT, 20 de março de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL