TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2023
21 de Março de 2023
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica, para estabelecer cooperação recíproca entre o Município e Instituição de ensino da operacionalização de programa de estágio de estudantes de nível médio e nível superior, em Atendimento as demandas das Secretarias Municipal.
Fornecedor: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, inscrita no CNPJ n°.61.600.839/0001-55.
VALOR TOTAL: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais),
Fundamento Legal: Art. 75, inciso XV – Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga–MT, 17 de março de 2023.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal