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Pref. Nova Maringá

PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício EDILSON CESAR DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG n.º 864242 SSP/MT e do CPF n.º 412.137.851.20, filiação: Adenoaldo dos Santos e Aparecida Mozeiro dos Santos, natural de Capezal do Sul/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, denominado de CONCEDENTE, e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n. 23.019.551/0001-00, com sede à Av. Porto Alegre n. 3125, Cidade de Sorriso-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. OTAVIANO OLAVO PIVETTA, brasileiro, solteiro, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Lucas do Rio Verde-MT, e Presidente do Conselho Diretor, portador do RG n. 1247933-0 SSP/MT e CPF n. 274.627.730-15, residente na Cidade de Lucas do Rio Verde-MT, denominado de PROPONENTE, resolvem celebrar o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas seguintes, e subsidiariamente pelo Estatuto Social do Proponente, que integra o presente Contrato de Rateio:

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a consecução das ações previstas na Lei Municipal n. 834/2015, publicada em 23 de julho de 2015, que autorizou o ingresso no Consórcio.

DO VALOR: O valor do presente Contrato será de R$ 286.815,12 (duzentos e oitenta e seis mil oitocentos e quinze reais e doze centavos) que será composto de acordo com as seguintes regras:

DA VIGENCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 25 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, sendo renovável, mediante Termo Aditivo, devidamente acordado e aceito entre as partes conveniadas.

DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: O valor a ser pago mensalmente pela Concedente ao Proponente correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Dotação nº 07.002.10.302.0072.2082.337141.000000-439, prevista no orçamento vigente.

ASSINAM:

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EDILSON CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal em exercício

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Sr. OTAVIANO OLAVO PIVETTA

Presidente

Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires