DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 12/2023, com fulcro no parecer jurídico N°78/2023/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da: ASSOCIAÇÃO RONDONOPOLITANA DOS AMIGOS DO ORATÓRIO FILHOS DE DOM BOSCO, situada na Avenida Batuira, N° 1.449, Parque Universitário, Rondonópolis-MT, CNPJ: 07.XXX.758/0001-XX.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FIRMICIO ALVES BARRETO, LOCALIZADO NA RUA JURITI, QUADRA 91, LOTES: 07, 08 E 09, BAIRRO PARQUE UNIVERSITÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 152.208,00 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E OITO REAIS).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 17 de março de 2023.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito