Resolução CMS nº02/2023

Dispõe sobre Aprovação do Regimento Interno da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Itanhangá-MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANAHNGÁ, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei municipal nº 156/2008, e também as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080/19/07/90 e nº 8142/28/12/90, a Lei complementar 22/09/92 e de acordo com Reunião do dia 06/03/2023.

I -Aprovação do Regimento Interno da Plenária Municipal de Saúde da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Itanhangá-MT. Com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”. A ser realizado na data de 21 de março de 2023.

Resolve:

Art. 1º - Aprovado o Regimento Interno da Plenária Municipal de Saúde da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Itanhangá-MT. O evento, que acontece a cada quatro anos, é um dos mais importantes espaços de diálogo entre governo e sociedade para a construção das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Aparecido Gomes Moreira

Presidente do Conselho Municipal

de Saúde de Itanhangá/MT