“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O SERVIDOR SILVANO PEDRO DE SOUZA LOTADO NA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 65, da Lei Nº 61 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA ao servidor SILVANO PEDRO DE SOUZA lotado naSecretaria de Municipal de Saúde. Efetivo ao FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITARIA, porém ficará responsável pela limpeza da piscina do Centro Descentralizado de Reabilitação Murilo Domingos da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT.

Art. 2º - Em razão do desempenho da função mencionada acima, os servidores receberão FG – 02, conforme Anexo VI, Seção IV, da Lei Complementar Nº 100 de 23 de maio de 2023.

Art. 3º - Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 20 de Março de 20223.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT