PORTARIA N.º 71, 13 de março 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 11/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para da Ata de Registro de Preços nº 11/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas: OZIRES A RODRIGUES & CIA LTDA; S L DE OLIEVEIRA – AUTO ELETRICA LTDA, J L DE CARVALHO DECHERING ME.

PREGÃO PRESENCIAL N. 12/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 852/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA PREVENTIVA E CORRETIVA NA FROTA VEICULAR PARA ATENDER AO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

VALOR: 3.907.330,00 (três milhões, novecentos e sete mil e trezentos e trinta reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

FISCAL: ADILSON APARECIDO DOS SANTOS

RG Nº: 929453 SSP/MT

CPF Nº: 823.622.111-34

CARGO: MOTORISTA AMBULÂNCIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAUDE

MATRICULA: 2147

SUPLENTE: SAMUEL DIAS DA SILVA

RG Nº: 1199562

CPF Nº: 017.280.932.01

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAUDE

MATRICULA: 3683

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FISCAL: ELISEU RODRIGUES DOS SANTOS

RG Nº: 000798628

CPF Nº: 768.770.862-87

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 3761

SUPLENTE: ANDREIA CRISTINA MENDES

RG Nº: 21636354

CPF Nº: 059.666.101-00

CARGO: SECRETARIA EXEC. DOS CONSELHOS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 3859

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: JORGE LOPES

RG Nº: 718430-1

CPF Nº: 616.727.931-49

CARGO: ASSESSOR DE GABINETE

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3735

FISCAL: JOEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS

RG Nº: 1890720-2 SSP/MT

CPF Nº: 023.102.701-05

CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE FINANÇAS

MATRICULA: 3089

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: CELSO ROBERTO ALVES

RG Nº: 0101215 SSP/MT

CPF Nº: 835.906.51-04

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 3881

SUPLENTE: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1393

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

FISCAL: EDINEIA APARECIDA DO PRADO

RG Nº: 1560093-8

CPF Nº: 055.597.269-07

CARGO: CHEFE DE DIVISÃO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

SUPLENTE: ANTONIO ALVES DOS REIS

RG Nº: 6306695 SSP/SP

CPF Nº: 318.177.349-20

CARGO: ENGENHEIRO AGRONOMO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

MATRICULA: 404

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: LIZANDRO LEHRBACH DLUGOKENSKI

RG Nº: 1889860-2 SSP/MT

CPF Nº: 023.128.491-86

CARGO: OPERADOR DE MOTONIVELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 3125

SUPLENTE: MARCOS FERREIRA DA SILVA

RG Nº: 781549 SSP/MT

CPF Nº: 814.534.501-49

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 3161

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 13 de março de 2023

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 11/2023 referente ao Processo Administrativo nº 852/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 13 de março de 2023.

ADILSON APARECIDO DOS SANTOS – SECRETARIA DE SAUDE

ELISEU RODRIGUES DOS SANTOS – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

JORGE LOPES – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

CELSO ROBERTO ALVES – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDINEIA APARECIDA DO PRADO – SECRETARIA DE AGRICULTURA

LIZANDRO LEHRBACH DLUGOKENSKI– SECRETARIA DE OBRAS