EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO/2024
22 de Março de 2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, do Art. 48 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de Maio de 2000 e art. 44 da Lei Federal n.º 10.257, de 10 julho de 2001, torna público que, realizará Audiência Pública no dia 27 de Março de 2023, às 09:40h:00min no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de apresentar, discutir, sugerir a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, no âmbito do Poder Executivo Municipal, proporcionando aos cidadãos a participação e oportunidade de formular os seus pleitos, sugestões e opiniões, com a seguinte pauta:
Ações e Prioridades que integrarão o PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o Exercício de 2024– LDO.
Araguaiana - MT, 20 de Março de 2023.
GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO
PREFEITO MUNICIPAL