TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2023

OBJETO: LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. O CRAS É UMA FERRAMENTA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PORTA DE ENTRADA PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. NO AMBIENTE DO CRAS ACONTECEM AS FESTAS, EVENTOS, PALESTRAS, RODAS DE CONVERSAS, OFICINAS, CADASTRO UNICO, PAIF, SCFV, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS QUE NECESSITAR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Nº DO PROCESSO:	036/2023
Nº DISPENSA DE LICITAÇÃO	11/2023
FAVORECIDO	MARLY PEREIRA DOS REIS
CNPJ/CPF Nº	004.046.991-38
Prazo	12 (DOZE) MESES
Valor Global:	R$ 33.600,00 (Trinta e Três Mil e Seiscentos Reais).
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24 Inciso X da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 11/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - MT.

Novo Santo Antônio - MT, 20 de Março de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal