DATA: 14 de fevereiro de 2023

SÚMULA: Declara vacância do cargo de Agente de Saúde Bucal.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

RESOLVE:

Art. 1ºFica declarada a Vacância do Cargo de Agente de Saúde Bucal, ocupado pela servidora estável Maristela Grigoletto, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1749844-9 SSP/MT e CPF nº 013.051.591-44, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VI, do art. 43, da Lei Complementar nº 012/2013.

Art. 2ºA vacância de que trata o art. 1º desta Portaria será pelo prazo de até 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a contar da data de posse do novo cargo público.

Art. 3º Caso a servidora não seja aprovada no estágio probatório no novo cargo, será reconduzida ao cargo que ocupava anteriormente, dando continuidade em seus assentamentos funcionais.

Parágrafo único. A Recondução só poderá ser exercida durante o período do estágio probatório 01/02/2023 a 01/02/2026; após esse período, cessam os efeitos do pedido de vacância.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01/02/2023, revogam-se as disposições em contrário.

Cláudia-MT, 14 de fevereiro de 2023.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE