PORTARIA DE Nº 132 DE 20 DE MARÇO DE 2023.
22 de Março de 2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE AOS SERVIDORES RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o teor do Decreto n°3.465 de 156 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providênias.
CONSIDERANDO o teor dos Atestados médicos e os laudos periciais da Previ Camp de 13 de março de 2023.
RESOLVE:
I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "LICENÇA SAÚDE” a servidorarelacionada na tabela abaixo:
| ORDEM | MAT | SERVIDOR | PERIODO |
| 01 | 71 | ELMA APARECIDA DE SOUZA LIMA | 01.03.2023 a 16.03.2022 |
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 20 de março de 2023.
JOSE BUENO VILELA
Prefeito Municipal