PORTARIA GP Nº 91/2023

DATA: 20 DE MARÇO DE 2023

SÚMULA: CONCEDE RETORNO ANTECIPADO DE LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA SENHORA LAIS DOS SANTOS CARVALHO, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° Conceder retorno antecipado de afastamento para tratar de assunto de interesse particular a servidora LAIS DOS SANTOS CARVALHO, brasileira, portador do RG nº 2024885-7 SSP/MT inscrito no CPF sob 630.326.867-68, efetivo no cargo de PROFESSOR POS GRADUADO lll, lotado na Secretária Municipal de Educação, fundamentado no ART. 99 da Lei Nº 128 de 13 de julho de 1990.

ART. 2° - O período designado para afastamento era de 02 de maio de 2022 a 01 de maio de 2024, mas o servidor solicitou seu retorno antecipado para 01 de março de 2023, o qual foi concedido pela Administração Municipal.

ART. 3° - Esta Portaria terá seus efeitos legais e financeiros retroagidos a 01 de março de 2023, revogando a portaria GP nº 174/2022 de 02 de maio de 2022 e as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 20 DE MARÇO DE 2023.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal