PORTARIA Nº 041/2023

DE 16 DE MARÇO DE 2023.

“DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO PUBLICO POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 45, III e art. 48, IV da Lei Complementar nº 007/2004, Estatuto dos Servidores Municipais de São José do Xingu/MT, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica declarada a Vacância do cargo de Auxiliar de Administração, pela posse em outro cargo público inacumulável da servidora, MORGANA LETICIA ROSSI, matricula nº 000182 concedida a partir de 16 de março de 2023.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 16 de março de 2023.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se Cumpra-se