PORTARIA Nº 49, DE 15 DE MARÇO DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, resolve:

CONSIDERANDO a notificação recomendatória nº 03/2023 da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Jaciara;

CONSIDERANDO a necessidade de nomear Servidores para acompanhar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e para servir de referência de contato;

CONSIDERANDO a necessidade administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores municipais abaixo:

Aliana Rodrigues Santos – Coordenadora Ser Jaciarense

Bruna Kariny Oliveira Miranda – Coordenadora SINE

Darlene Muzzi Meira – Diretora PROCON

Juscimara de Souza Ruiz – Assessor III SINE

Art. 2º. Os servidores devem acompanhar as providências necessárias para a realização de todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e para servir de referência de contato, sempre que necessário tanto por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, quanto por parte da Promotoria de Justiça.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Jaciara, em 15 de março de 2023.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.