EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2022
22 de Março de 2023
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO 022/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER, POR MEIO DA PREFEITA MUNICIPAL SENHORA FRANCIELI MAGALHAES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, TORNA-SE PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 019/2022 PARA O SEGUINTE OBJETO:
1.1. O presente termo de apostilamento tem como objeto o REAJUSTE dos valores do Contrato firmado entre as partes, utilizando-se como Índice de Geral de Preços - Mercado (IGP-M), no percentual de 3,788230%, passando o valor contratual mensal dos itens de R$ 23.714,00 (vinte e três mil e setecentos e quatorze reais) para R$ 24.612,34 (vinte e quatro mil e seiscentos e doze reais e trinta e quatro centavo), nos termos previstos o art. 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93.
1.2. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes, com prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses
| Itens da Proposta 062/2021 | Itens da ATA 14/2021 | Descrição dos Softwares (Licença de uso) | Unid. Forn. | QTD. | VL Unitário (R$) | VL. Total/Mês (R$) | VL.Total/Ano (R$) | VL. Mensal acrescido do Índice 3,78823% IGPM | VL. Total acrescido do Índice 3,78823% IGPM |
| 1. | 1. | Sistema de Orçamento (PPA-LDO-LOA), e Contabilidade Aplicada ao Setor Público (02 Licenças); TCE: 00026252 | Licenças/Mês | 12 | R$ 1.230,00 | R$ 2.460,00 | R$ 29.520,00 | R$ 2.553,19 | R$ 30.638,29 |
| 2 | 2. | Sistema de Gestão Tesouraria (01 Licença); TCE: 00026236 | Licenças/Mês | 12 | R$ 1.064,00 | R$ 1.064,00 | R$ 12.768,00 | R$ 1.104,31 | R$ 13.251,68 |
| 3 | 3. | Sistema para Gerenciamento da Prestação de Contas ao TCE/MT (01 Licenças); TCE:00026449 | Licenças/Mês | 12 | R$ 1.064,00 | R$ 1.064,00 | R$ 12.768,00 | R$ 1.104,31 | R$ 13.251,68 |
| 4 | 4. | Sistema de Compras e Licitações com módulos web para fornecedores e usuários externos (02 Licenças) TCE: 00026296 | Licenças/Mês | 12 | R$ 870,00 | R$ 1.740,00 | R$ 20.880,00 | R$ 1.805,92 | R$ 21.670,98 |
| 5 | 5. | Sistema de Gestão Patrimonial de Bens (01 Licença) TCE: 00026448 | Licenças/Mês | 12 | R$ 932,00 | R$ 932,00 | R$ 11.184,00 | R$ 967,31 | R$ 11.607,68 |
| 6 | 6. | Sistema de Almoxarifado e Controle de Frotas (01 Licenças) TCE: 00026295 | Licenças/Mês | 12 | R$ 932,00 | R$ 932,00 | R$ 11.184,00 | R$ 967,31 | R$ 11.607,68 |
| 7 | 7. | Sistema de RH e Folha de Pagamento com módulo web para servidores (01 Licenças TCE: 00026234 | Licenças/Mês | 12 | R$ 1.220,00 | R$ 1.220,00 | R$ 14.640,00 | R$ 1.266,22 | R$ 15.194,60 |
| 8 | 8. | Sistema de Controles Administrativos e Prestações de Contas, Gestão de Contratos (01 Licença) TCE: 00026298 | Licenças/Mês | 12 | R$ 1.220,00 | R$ 1.220,00 | 14640 | R$ 1.266,22 | R$ 15.194,60 |
| 9 | 9. | Sistema de Transparência Pública TCE: 00026450 | Sistema/Mês | 12 | R$ 1.850,00 | R$ 1.850,00 | R$ 22.140,00 | R$ 1.920,08 | R$ 23.040,99 |
| 10 | 10. | Sistema de Gestão de Documentos com acesso aberto aos munícipes (Protocolo) TCE: 00026301 | Sistema/Mês | 12 | R$ 1.550,00 | R$ 1.550,00 | R$ 18.600,00 | R$ 1.608,72 | R$ 19.304,61 |
| 11 | 12 | Sistema para Gestão da Administração Tributária (Arrecadação) Com Domicílio Tributário Eletrônico (01 Licenças) TCE: 00024218 | Licenças/Mês | 12 | R$ 1.282,00 | R$ 1.282,00 | R$ 15.384,00 | R$ 1.330,57 | R$ 15.966,78 |
| 12 | 13 | Sistema de Fiscalização Municipal através de dispositivos moveis (Tablets e Smartphone) com Impressão simultânea através de 14impressora térmicas para uso da fiscalização (02 Licenças) TCE: 00026145 | Licenças/Mês | 12 | R$ 470,00 | R$ 940,00 | R$ 11.280,00 | R$ 975,61 | R$ 11.707,31 |
| 13 | 14 | Sistema de Gestão do Portal do Contribuinte via Internet TCE: 00026145 | Sistema/Mês | 12 | R$ 1.300,00 | R$ 1.300,00 | R$ 15.600,00 | R$ 1.349,25 | R$ 16.190,96 |
| 14 | 15 | Sistema de Gestão de Nota Fiscal Eletrônica (Gestão do ISSQN) TCE: 00026231 | Sistema/Mês | 12 | R$ 6.160,00 | R$ 6.160,00 | R$ 73.920,00 | R$ 6.393,35 | R$ 76.720,26 |
| VALOR | R$ 21.144,00 | R$ 23.714,00 | R$ 284.508,00 | R$ 24.612,37 | R$ 295.348,10 | ||||
| VALOR MENSAL ATUAL | R$ 23.714,00 | ||||||||
| VALOR ANUAL ATUAL | R$ 284.508,00 | ||||||||
| VALOR MENSAL COM REAJUSTE | R$ 24.612,34 | ||||||||
| VALOR ANUAL COM REAJUSTE | R$ 295.348,09 | ||||||||
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER-MT, inscrita no CNPJ:03.507.555/0001-12.
CONTRATADA: DURA-LEX SISTEMAS DE GESTAO PUBLICA LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 86.952.587/0001-54.
DATA DE ASSINATURA: 22/02/2022.
Santo Antônio de Leverger–MT, 22 de Fevereiro de 2023.
Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires
Prefeita Municipal