Decreto nº. 27 de 15 de MARÇO de 2023
22 de Março de 2023
Súmula: “Altera o Anexo I dos Decretos nº. 01 de 02 de janeiro de 2023 e 15 de 06 de fevereiro de 2023 que dispõem sobre o Plano de Contratações Anual-PCA conclusivo para o ano de 2023”.
O Prefeito do Município de Terra Nova do Norte/MT, senhor Pascoal Alberton no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, resolve,
Considerando a necessidade de redefinir e adequar as diretrizes e normas do Plano de Contratações Anual-PCA para exercício de 2023;
Considerando que o Decreto nº. 01 de 02 de janeiro de 2023, que Regulamentou o inciso VII do Art. 12 da Lei nº. 14.133/2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual-PCA Conclusivo do ano de 2023 no âmbito da Administração Pública municipal; e
Considerando que os Decretos nº. 001/2023, e 15/2023 não atendem mais a realidade fática do Município de Terra Nova do Norte/MT, necessitando assim ser ajustado.
D E C R E T A:
Art. 1º Altera o Anexo I do Decreto nº. 01 de 02 de janeiro de 2023, que vigorará com a seguinte alteração, e decreto 15 de 06 de fevereiro de 2023 conforme anexo.
Art. 2ºAcrescenta no artigo Art. 7º do decreto 01 de 02 de janeiro de 2023 as seguintesdas exceções:
I Ficam dispensadas de registro no Plano de Contratações Anual – PCA preliminar: -As contratações e ou aquisições realizadas para suprir a demanda de itens e serviços desertos/fracassados de processos anteriores;
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Terra Nova do Norte/MT, 15 de março de 2023
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Pascoal Alberton
Prefeito Municipal
ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL-PCA
CONCLUSIVO PARA O ANO DE 2023.
| REQUISITANTE DA LICITAÇÃO | OBJETO DA LICITAÇÃO | POSSIVEL MODALIDADE DA LICITAÇÃO | POSSIVEL CRITERIO DE JULGAMENTO | POSSIVEL VALOR GLOBAL ESTIMADO | POSSIVEL PREVISÃO DA LICITAÇÃO |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS EM EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA NOVA DO NORTE MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 230.000,00 | fev/23 |
| SECRETARIA DE PLANEJAMETO E GESTÃO | Dispensa de Licitação para Contratação de empresa para Serviços de Manutenção, Hospedagem, Suporte Técnico e Locação de sistema Administrador do website oficial www.terranovadonorte.mt.gov.br. | DISPENSA | MENOR PREÇO | R$ 17.000,00 | fev/23 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA E ÁGUA MINERAL E SEUS VASILHAMES. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA REQUISITANTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES PARA AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E ESCOLAS MUNICIPAIS DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 90.000,00 | fev/23 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL E URBANA, ATRAVÉS DE VEÍCULOS TIPO VAN, MICROÔNIBUS E ÔNIBUS RODOVIÁRIO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE/M | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 470.000,00 | fev/23 |
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO. | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO SENDO NECESSÁRIA A ELABORAÇÃO DOS LAUDOS LTCAT, PGR, PCMSO, LTIP; SERVIÇO DE ACESSORIA MENSAL, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE MT. | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 250.000,00 | fev/23 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE INFORMATICA MOVEIS E ELETROMESTICOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NPVA DO NORTE MT. | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 2.370.000,00 | fev/23 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (CLÍNICO GERAL), DO TIPO MENSAL P/ ATENDIMENTO EM UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (RURAL E URBANA)CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PLANTÕES NO HOSPITAL MUNICIPAL, E PARA REALIZAÇÃO DE VIAGENS PARA TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. | INEXIBILIDADE CREDENCIAMENTO | MENOR PREÇO | R$ 1.450.000,00 | fev/23 |
| SECRETARIA DE IINFRAETRUTURA- SAAE | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS PARA TRATAMENTO DE AGUA PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTE DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPAL | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 261.000,00 | fev/23 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONFECCAO DE PROTESES ODONTOLOGICAS PARA ATENDER A POPULACAO CARENTE DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 115.000,00 | fev/23 |
| TODAS AS SECRETARIAS | SERVIÇOS DE TAPEÇARIA EM VEICULOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 150.000,00 | fev/23 |
| SECRETARIA DE SAUDE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS E SOROLOGIA , PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 80.000,00 | fev/23 |
| TODAS AS SECRETARIAS | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 2.270.000,00 | fev/23 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA FISIOTERAPIA | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 40.000,00 | fev/23 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE BUCAL PARA SEREM UTILIZADOS NA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS). | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 50.000,00 | fev/23 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE AMBULANCIA SUPORTE AVANCADO DE VIDA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 250.000,00 | fev/23 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | AQUSIÇÃO DE FILMES PARA O APRELHO DE RX DO HOSPITAL MUNICIPAL | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 38.000,00 | fev/23 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE | CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PRODUZIDOS POR FORNECEDORES INDIVIDUAIS, GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES E GRUPOS FORMAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I), VISANDO ATENDER AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE DE TERRA NOVA DO NORTE E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. | INEXIBILIDADE CHAMADA PUPLICA | R$ 230.000,00 | fev/23 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUOS CONTABEIS PARA ATENDER A DEMANDA DOS CONSELHOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TERRA NOVA DO NORTE MT serviços contábeis para atender os conselhos das escolas municipais de Terra Nova do Norte/MT. | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 10.000,00 | mar/23 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO PARA FORMAÇÃO DO VALOR ADICIONADO E COMPOSIÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA DISTRIBUIÇÃO DA COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NO ESTADO DE MATO GROSSO; ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO DAS DECLARAÇÕES, DADOS DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR), NOTIFICAÇÕES, PAGAMENTO, RECURSOS ADMINISTRATIVOS SOBRE O ITR JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA A ARRECADAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO (ITR).. | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 50.000,00 | 03/2023 |
| GABINETE DO PREFEITO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUALCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS OFICIAIS EM DIÁRIOS OFICIAIS, E JORNAL IMPRESSO , INSSERÇÃO DE PROPAGANDA EM RADIO, SOM DE RUA , E BANNER EM SITE | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 250.000,00 | mar/23 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E KIT ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 480.000,00 | mar/23 |
| SECRETARIA DE FAZENDA | PRESTACAO DE SERVICO DE ENGENHEIRO AGRONOMO OU FLORESTA PARA SERVICOS DE LEVANTAMENTO TÉCNICO DO VALOR DA TERRA NUA – VTN QUE SERVIRÁ DE BASE PARA A DECLARAÇÃO DO ITR 2023/2024 | DISPENSA | MENOR PREÇO | R$ 8.000,00 | mar/23 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO HOSPITALAR EM GERAL E PRODUTOS DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 230.000,00 | mar/23 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA (DEPTO-AGUA) | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISES DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO; SUBTERRÂNEA (POÇO) POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO PARA LICENÇA DE OUTORGA EM ATENDIMENTO À PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 05/2017, ALTERADA EPLA PORTARIA GM/MS Nº 888/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ANÁLISE DE ÁGUA IN NATURA (BRUTA) EM ATENDIMENTO A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357/2005, PARA O MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT. | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 100.000,00 | mar/23 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HORAS DE CAMINHÃO MUCK PARA MANUTENÇÃO DOS SUPER POSTES NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 100.000,00 | mar/23 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT | PREÇÃO | MENOR PREÇO | R$ 800.000,00 | mar/23 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, E AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS E OS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 485.000,00 | mar/23 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MUDAS DE PLANTAS ORNAMENTAIS PARA ATENDER A SECRETARIA D E INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO DE URBANIZAÇÃO. | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 105.000,00 | mar/23 |
| SECRETARIAS MUNICIPAIS | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE GEOREFERENCIAMENTO | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 200.000,00 | mar/23 |
| SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | CREDENCIAMENTO PARA FACILITADORES DAS OFICINAS | CREDENCIAMENTO | R$ 60.000.00 | mar/23 | |
| SECRETARIA DE INFRAESTUTURA | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUALCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAMINHÃO PRANCHA E ESTEIRA, PARA ATENDER AS. DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/OBRAS DE TERRA NOVA DO NORTE/MT.. | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 250.000,00 | mar/23 |
| SECERTARIA DE EDUCAÇÃO | AQUSIÇÃO DE PARQUE INFANTIL PARA ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 285.000,00 | Março/2023 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | AQUISIÇÃO DE COLETOR E COMPACTADOR DE LIXO PARA ATENDER A DEMANDA DA COLETA DE LIXO NO MUNICIPIO D E TERRA NOVA DO NORTE MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 250.000,00 | março/2023 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITA, PEDRISCO E PÓ DE PEDRA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 250.000,00 | abr/23 |
| SECRETARIA DE SAUDE | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SEREM UTILIZADOS NO LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 500.000,00 | abr/23 |
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. | OBJETO DESTA CONCORRÊNCIA CONSISTE NA SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E GESTÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO IVO DE BARROS, EM TERRA NOVA DO NORTE/MT, DURANTE UM PERÍODO DE 10 (DEZ) ANOS | Concorrência | R$ 30.754,82 | Abr/2023 | |
| SECRETARIA DE SAUDE | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E ESPECIALIDADES AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO HOSPITAL MUNICIPAL. (PEDIATRIA; ORTOPEDIA...) | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 800.000,00 | abr/23 |
| SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE BOLO E SALGADOS, PARA ATENDIMENTO A DIVERSA SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 350.000,00 | abr/23 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE EXAMES DE IMAGENS COM OBJETIVO DE ATENDER OS CASOS DE URGENCIA E EMERGENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA NOVA DO NORTE-MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 30.000,00 | abr/23 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, SOBDEMANDA, ENVOLVENDO ASETAPAS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, CONTEMPLANDO TODOS OS SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS À PLENA EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 36.000,00 | abr/23 |
| SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO E REVITALIZAÇÃO E LOCAÇÃO DE DECORAÇÃO NATALINA NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE. | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 400.000,00 | mai/23 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS E POUTROS PARA ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 130.000,00 | Mai/2023 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSSINTENCIA SOCIAL | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO E REVITALIZAÇÃO E LOCAÇÃO DE DECORAÇÃO NATALINA NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE. | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 268.000,00 | mai/23 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS NOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO HOSPITAL MUNICIPAL. | CREDENCIAMENTO | Menor preço | R$ 1.200.000,00 | mai/23 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE EXAMES DE RESSONANCIA MAGNÉTICA COM OBJETIVO DE ATENDER OS CASOS DE URGENCIA E EMERGENCIA E OU PACIENTES EM CONDICOEES DE BAIXA RENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 30.000,00 | jun/23 |
| SECRETARIA DEINFRAESTRUTURA | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 600.000,00 | jun/23 |
| SECRETARIA DE SAUDE E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-DEPARTAMENTO SAAE | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REAGENTES QUÍMICOS E MATERIAIS LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE (LABORATÓRIO DE ÁGUA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE) DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 250.000,00 | jun/23 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE BORRACHARIA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO EM CÂMERAS DE AR E PNEUS, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SAUDE DE TERRA NOVA DO NORTE – MT. | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 800.000,00 | jun/23 |
| TODAS AS SECCRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRESINTERMUNICIPAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 350.000,00 | jul/23 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET PARA ATEDNER AS DEMANADAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 80.000,00 | jul/23 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, PARA O MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 4.000,000, 00 | jul/23 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT , | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 30.000,00 | ago/23 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE ROLO COMPACTADOR PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 350.000,00 | Ago/2023 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMUNICAÇÃO VISUAL, COMO ADESIVOS, BANNERS, PLACAS DE SINALIZAÇÃO LETRAS CAIXA, INSUFILMES, ENTRE OUTROS, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE -MT | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 1.000.000,00 | ago/23 |
| SECRETARIA DE SAUDE | REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE GAS MEDICINAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 560.000,00 | ago/23 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PEDRAS (ROCHAS) NAS ESTRADAS VICINAIS E URBANAS, SEM UTILIZAÇÃO DE EXPLOSIVOS, APENAS SERVIÇOS MANUAIS OU UTILIZAÇÃO DE MASSA EXPANSIVA NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE - PERIMETRO URBANOE RURAL, | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 200.000,00 | ago/23 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA, PARA O MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 850.000,00 | set/23 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E REALOCAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 2.000.000,00 | set/23 |
| SECRETARIA DE SAUDE | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, NUTRIÇÕES, SOLUÇÕES E SORO, PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL E ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE. | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 800.000,00 | set/23 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE TODOS OS VEÍCULOS E MAQUINAS DA FROTA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 650.000,00 | set/23 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS, BANHEIROS QUIMICOS E MOBILIÁRIO LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PROFISSIONAIS PARA ATENDER EVENTOS E DEMANDAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 1.500.000,00 | set/23 |
| TODAS AS SECRETARIAS | ABERTURA DE PROCESSO LICITATORIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE HOSPEGADENS/HOTELARIA PARA ATENDER A DEMANDA DE TERRA NOVA DO NORTE. | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 50.000,00 | set/23 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRSA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E CARIMBOS, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 400.000,00 | set/23 |
| SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ARTESANATO (TECIDOS E AVIAMENTOS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 110.000,00 | set/23 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS DO TIPO PÃO, PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 200.000,00 | set/23 |
| TODAS AS SECRETARIAS | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO E PINTOR, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 500.000,00 | out/23 |
| SECRETARIA DE SAUDE | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL E A ATENÇÃO BÁSICA. | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 500.000,00 | out/23 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE ATÉ O ATERRO SANITÁRIO DA EMPRESA CONTRATADA PELO MUNICÍPIO | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 400.000,00 | out/23 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW PIROTECNICO PARA EVENTOS . | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 200.000,00 | out/23 |
| SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA SAUDE E EDUCAÇÃO | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE ÁGUA, GÁS, REFEIÇÕES, MARMITEX E SELF SERVICE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIVERSAS SECRETARIAS DE TERRA NOVA DO NORTE – MT | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 400.000,00 | nov/22 |
| SECRETARIA DE SAUDE | REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE PESSOA JURÍDICA PROFISSIONAL MEDICO PARA OCUPAR CARGO DE DIRECAO CLINICA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE/MT | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 55.000,00 | dez/22 |