DECRETO Nº 00011/2023 de 12 de Janeiro de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01201/23, retroagindo seus efeitos para de 02 de Janeiro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 6 ) 3.3.90.14.00.00.00.00.2001 – 0000 Diárias – Cívil............................................ 48.000,00

( 9 ) 3.3.90.35.00.00.00.00.2001 – 0000 Serviços de Consultoria............................ 72.000,00

( 14 ) 3.3.90.39.00.00.00.00.2002 – 0000 Outros Serviços de Terc Pessoa Jurídica. 120.000,00

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Total Suplementação 240.000,00

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da ( s ) seguinte ( s ) dotação (ões ):

07 – SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

( 600 ) 4.4.90.51.00.00.00.00.1033 – 1.500000000 Obras e Instalaçõe....................... 240.000,00

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Total Suplementação 240.000,00

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL