PORTARIA Nº 085/2023

10 DE MARÇO DE 2023

“Dispõe sobre Licença para tratar de interesse particular (sem remuneração) e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando os artigos 107 e 126 da Lei Municipal 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, de 01 de fevereiro de 2007:

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença para tratar de interesse particular (sem remuneração) por 02 (Dois) anos para o servidor: Edvanio Ferreira de Souza, portador do RG: 982064 SSP/MT e do CPF: 580.910.681-15 funcionário público municipal, efetivo para o cargo de Professor de Pedagogia, matrícula nº. 252.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 01 de março de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 10 de março de 2023.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal