PORTARIA N°. 066/2023 DE 09 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde a servidora efetiva do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003 e Inciso II, Art. 53 da Lei Complementar nº. 017/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Licença de Saúde para servidora efetiva do Município de Porto Esperidião/MT, relacionada abaixo;

CLAUDINEIA CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula 817-1 e 817-2, registro funcional 944 e 1659, licença de saúde no período de noventa (90) dias a partir de 02 de fevereiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 9 de fevereiro de 2023.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito