“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, às equipes vencedoras do 1º Torneio de Verão de Futebol Sintético de Alto Taquari-MT, e dá outras providências.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o pagamento de premiação, para as equipes vencedoras do 1º Torneio de Verão de Futebol Sintético de Alto Taquari-MT, a ser realizado no Complexo Esportivo Rodrigo Briancini, nos dias 24 e 25 de abril de 2023, totalizando o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), distribuído da seguinte forma:

I – Premiação Categoria

Sub-16 (Ano base 2007/2008)

Sub-14 (Ano base 2009/2010)

Sub-12 (Ano base 2011/2012)

Sub-10 (Ano base 2013/2014)

Sub-08 (Ano base 2015/2016)

a) 1.º Lugar: Medalhas + Troféu b) 2.º Lugar: Medalhas + Troféu

II – Premiação Categoria LIVRE

Premiação Troféu, Medalha + dinheiro

a) 1.º Lugar: R$ 1.000,00 (mil reais) + Medalhas e Troféu b) 2.º Lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais) + Medalhas e Troféu

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente:

Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo

02.060.0.0.27.812.9110 - 27.812.9110.2134 – 3.3.90.31.00.00 0100000000 - Realizar Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari-MT, 21 de março de 2023.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal