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Pref. Nova Monte Verde

LEI Nº 1.244 DE 21 DE MARÇO DE 2023.

SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT.”.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, prefeito do município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara aprova e, sanciono a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a Revisão Geral Anual (RGA) dos vencimentos dos cargos constantes dessa lei, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. A Revisão Geral Anual (RGA) será efetuada com referência ao exercício 2.022 (dois mil e vinte e dois), na ordem de 5,93% (cinco inteiro e noventa e três centésimos por cento), sobre o vencimento.

Art. 3º. Ocorrerá no mês de março do exercício corrente o início do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) autorizada nesta lei.

Art. 4º. Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar os Anexos descritos neste artigo da Lei Municipal n. 627/2013 que vigorarão com a seguinte redação:

ANEXO I

PROFESSOR - 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

Magistério

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1,5

1,7

1,85

2,3

I

1,00

3.055,20

4.582,80

5.193,84

5.652,12

7.026,96

II

1,04

3.177,41

4.766,11

5.401,59

5.878,20

7.308,04

III

1,09

3.314,89

4.972,34

5.635,32

6.132,55

7.624,25

IV

1,14

3.467,65

5.201,48

5.895,01

6.415,16

7.975,60

V

1,19

3.635,69

5.453,53

6.180,67

6.726,02

8.362,08

VI

1,25

3.819,00

5.728,50

6.492,30

7.065,15

8.783,70

VII

1,32

4.032,86

6.049,30

6.855,87

7.460,80

9.275,59

VIII

1,41

4.307,83

6.461,75

7.323,31

7.969,49

9.908,01

IX

1,50

4.582,80

6.874,20

7.790,76

8.478,18

10.540,44

X

1,53

4.674,46

7.011,68

7.946,58

8.647,74

10.751,25

XI

1,56

4.766,11

7.149,17

8.102,39

8.817,31

10.962,06

XII

1,59

4.857,77

7.286,65

8.258,21

8.986,87

11.172,87

ANEXO II

TÉC. ADM. EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

Magistério

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1,5

1,7

1,85

2,3

I

1,00

1.902,38

2.853,57

3.234,05

3.519,40

4.375,47

II

1,04

1.978,48

2.967,71

3.363,41

3.660,18

4.550,49

III

1,09

2.064,08

3.096,12

3.508,94

3.818,55

4.747,39

IV

1,14

2.159,20

3.238,80

3.670,64

3.994,52

4.966,16

V

1,19

2.263,83

3.395,75

3.848,51

4.188,09

5.206,81

VI

1,25

2.377,98

3.566,96

4.042,56

4.399,25

5.469,34

VII

1,32

2.511,14

3.766,71

4.268,94

4.645,61

5.775,63

VIII

1,41

2.682,36

4.023,53

4.560,00

4.962,36

6.169,42

IX

1,50

2.853,57

4.280,36

4.851,07

5.279,10

6.563,21

X

1,53

2.910,64

4.365,96

4.948,09

5.384,69

6.694,48

XI

1,56

2.967,71

4.451,57

5.045,11

5.490,27

6.825,74

XII

1,59

3.024,78

4.537,18

5.142,13

5.595,85

6.957,00

ANEXO III

TÉC. ADM. EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

Magistério

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1,5

1,7

1,85

2,3

I

1,00

2.282,86

3.424,29

3.880,86

4.223,29

5.250,58

II

1,04

2.374,17

3.561,26

4.036,10

4.392,22

5.460,60

III

1,09

2.476,90

3.715,35

4.210,74

4.582,27

5.696,88

IV

1,14

2.591,05

3.886,57

4.404,78

4.793,44

5.959,41

V

1,19

2.716,60

4.074,91

4.618,23

5.025,72

6.248,19

VI

1,25

2.853,58

4.280,36

4.851,08

5.279,11

6.563,22

VII

1,32

3.013,38

4.520,06

5.122,74

5.574,74

6.930,76

VIII

1,41

3.218,83

4.828,25

5.472,02

5.954,84

7.403,31

IX

1,50

3.424,29

5.136,44

5.821,29

6.334,94

7.875,87

X

1,53

3.492,78

5.239,16

5.937,72

6.461,64

8.033,38

XI

1,56

3.561,26

5.341,89

6.054,14

6.588,33

8.190,90

XII

1,59

3.629,75

5.444,62

6.170,57

6.715,03

8.348,42

ANEXO IV

APOIO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

(Aux. de Professor/Sala)

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

Ens. médio

Magistério

Graduação

1

1,5

1,63

I

1,00

1521,89

2.282,84

2.480,68

II

1,04

1582,77

2.374,15

2.579,91

III

1,09

1651,25

2.476,88

2.691,54

IV

1,14

1727,35

2.591,02

2.815,57

V

1,19

1811,05

2.716,57

2.952,01

VI

1,25

1902,36

2.853,54

3.100,85

VII

1,32

2008,89

3.013,34

3.274,50

VIII

1,41

2145,86

3.218,80

3.497,76

IX

1,50

2282,84

3.424,25

3.721,02

X

1,53

2328,49

3.492,74

3.795,44

XI

1,56

2374,15

3.561,22

3.869,86

XII

1,59

2419,81

3.629,71

3.944,28

ANEXO V

APOIO ADMINISTRATIVO (MOTORISTA) – 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

Magistério

Graduação

Especialização

1

1,5

1,7

I

1,00

1.845,35

2.768,03

3.137,10

II

1,04

1.919,16

2.878,75

3.262,58

III

1,09

2.002,20

3.003,31

3.403,75

IV

1,14

2.094,47

3.141,71

3.560,60

V

1,19

2.195,97

3.293,95

3.733,14

VI

1,25

2.306,69

3.460,03

3.921,37

VII

1,32

2.435,86

3.653,79

4.140,97

VIII

1,41

2.601,94

3.902,92

4.423,30

IX

1,50

2.768,03

4.152,04

4.705,64

X

1,53

2.823,39

4.235,08

4.799,76

XI

1,56

2.878,75

4.318,12

4.893,87

XII

1,59

2.934,11

4.401,16

4.987,98

ANEXO VI

APOIO ADMINISTRATIVO (Zeladora, Vigia, Merendeira, Aux. Corredor/Banho) 30 Horas

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

Magistério

Graduação

Especialização

1

1,5

1,7

I

1,00

1.399,04

2.098,56

2.378,37

II

1,04

1.361,40

2.042,10

2.314,38

III

1,09

1.420,31

2.130,46

2.414,52

IV

1,14

1.485,76

2.228,64

2.525,79

V

1,19

1.557,76

2.336,64

2.648,19

VI

1,25

1.636,30

2.454,45

2.781,71

VII

1,32

1.727,93

2.591,90

2.937,49

VIII

1,41

1.845,75

2.768,62

3.137,77

IX

1,50

1.963,56

2.945,34

3.338,05

X

1,53

2.002,83

3.004,25

3.404,81

XI

1,56

2.042,10

3.063,15

3.471,57

XII

1,59

2.081,37

3.122,06

3.538,34

ANEXO VII

NUTRICIONISTA 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

Magistério

Graduação

Especialização

Mestrado

1

1,2

1,35

1,8

I

1,00

4.333,24

5.199,89

5.849,87

7.799,83

II

1,04

4.506,57

5.407,88

6.083,87

8.111,83

III

1,09

4.701,57

5.641,88

6.347,11

8.462,82

IV

1,14

4.918,23

5.901,87

6.639,61

8.852,81

V

1,19

5.156,56

6.187,87

6.961,35

9.281,80

VI

1,25

5.416,55

6.499,86

7.312,34

9.749,79

VII

1,32

5.719,88

6.863,85

7.721,83

10.295,78

VIII

1,41

6.109,87

7.331,84

8.248,32

10.997,76

IX

1,50

6.499,86

7.799,83

8.774,81

11.699,75

X

1,53

6.629,86

7.955,83

8.950,31

11.933,74

XI

1,56

6.759,85

8.111,83

9.125,80

12.167,74

XII

1,59

6.889,85

8.267,82

9.301,30

12.401,73

Art. 5º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas asdisposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT

Em, 21 de março de 2023

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL