Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
22 de Março de 2023
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - APIACAS - MT
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00002, de 21 de Março de 2023.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| FABRICIO LOPES DA SILVA | 011.713.281-09 | 9773/00033/2023 |
| REFLORESTA REFLORESTADORA LTDA | 00.201.949/0001-50 | 9773/00135/2023 |
| FABRICIO LOPES DA SILVA | 011.713.281-09 | 9773/00172/2023 |
| FABRICIO LOPES DA SILVA | 011.713.281-09 | 9773/00173/2023 |
| AGROPECUARIA ZONTA LTDA | 03.033.134/0001-05 | 9773/00181/2023 |
| SAPE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA | 46.539.508/0001-63 | 9773/00210/2023 |
| MARIO MACARI | 080.697.004-91 | 9773/00254/2023 |
| LEONILDO BARES | 427.786.119-91 | 9773/00267/2023 |
| PAULO CORES | 111.880.061-34 | 9773/00385/2023 |
| EDINA SILVA DE SA | 571.425.309-44 | 9773/00395/2023 |
| FRANCISCO LINO DE PAIVA | 201.893.201-25 | 9773/00433/2023 |
| EDSON JOSE DE ALMEIDA | 337.604.891-68 | 9773/00435/2023 |
| FRANCISCO LINO DE PAIVA | 201.893.201-25 | 9773/00446/2023 |
| MARIO CESAR DA CRUZ (ESPÓLIO DE) | 462.039.820-91 | 9773/00493/2023 |
Titular do Órgão da Administração Tributação Municipal responsável pelo ITR | |
Nome: JACKSON BIESDORF Matrícula: 00001916 Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS/ 13 Assinatura: |
Data de afixação:
21/03/2023
Data de desafixação:
05/04/2023